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Diferentes Tipos de Regimes de Comunhão de Bens

comunhao-de-bensConfira os diferentes tipos de regimes de comunhão de bens disponiveis na legislação brasileira.

Comunhão Universal de Bens

Que importa na comunicação de todos os bens dos cônjuges, anterior e posteriores ao matrimônio (com algumas pequenas exceções).

Comunhão Parcial ou limitada dos Bens

Comunica-se os bens adquiridos na constância do casamento, por concurso de ambos os cônjuges (também aqui há pequenas exceções).

Regime da Separação dos bens

Os bens não se comunicam, qualquer que seja a época ou forma de aquisição.

Regime de Separação de Bens (legal)

Estão submetidos a esse regime, obrigatoriamente, por lei, o maior de 60 anos e a maior de 50 anos, os menores órfão de pai e mãe, ou de quem os pais tenham perdido o pátrio poder, aqueles que dependem de autorização judicial para se casar.

Regime dotal

Absolutamente em desuso. Faça sua escolha sobre o regime de forma consciente, pois ela é imutável.